Fim do SMS publicitário
Determinação da ANATEL limita publicidade na telefonia móvel.
Sabe aquelas mensagens publicitárias irritantes que todos recebemos no celular? Pois é elas estão com os dias contados. Pelo menos para aqueles que usarem serviços de telefonia móvel após a partir deste sábado (01/05). A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)que após receber várias reclamações contra a prática baixou portaria determinando que novos usuários só possam receber mensagens publicitárias das operadoras se optarem pelo serviço.
Usuários anteriores a adoção da lei podem requerer junto a sua operadora o “descadastramento”, eliminado assim os incômodos torpedos. A medida foi recomendada pelo Ministério Público Federal. Significa que o descumprimento da norma é passível de punição com multa e até processo por danos morais, caso o consumidor sinta-se lesado, cabendo ônus da prova à parte requerente.
Mas a ANATEL avisa que para se fazer cumprir a lei é preciso que as pessoas façam também o seu papel social e denunciem caso a operadora se recuse a limitar o envio de mensagens. O Instituto de Defesa do Consumidor incentiva usuários de telefonia móvel ficarem atento a esses detalhes, mas destaca que a princípio é preciso fiscalização por parte dos órgãos regulamentadores, para que a empresa cumpra o que agora é previsto na legislação.
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