Apple paga até R$ 460 a quem comprou iPhone 15 e 16 nos EUA

A Apple fechou um acordo de US$ 250 milhões — cerca de R$ 1,2 bilhão — em tribunal federal da Califórnia para encerrar ação coletiva sobre propaganda enganosa de recursos de Inteligência Artificial. Quem comprou iPhone 15 ou 16 entre junho de 2024 e março de 2025 nos Estados Unidos pode receber de US$ 25 a US$ 95 (R$ 120 a R$ 460).

A ação acusava a empresa de anunciar funcionalidades de IA que não existiam na época da venda, incluindo melhorias na Siri e o conjunto Apple Intelligence. “A Apple promoveu capacidades de IA que não existiam na época, não existem agora e não existirão por dois ou mais anos”, argumentaram os advogados do processo. A big tech não admitiu irregularidades, mas aceitou pagar para “manter o foco em fazer o que fazemos de melhor, entregar os produtos e serviços mais inovadores”.

O documento foi protocolado na semana passada. Os pagamentos começam após aprovação judicial final — ainda sem data definida.

O que a ação alegava: Siri turbinada que nunca chegou

A ação coletiva mirou o centro da estratégia de marketing da Apple em 2023 e 2024: recursos de IA que não existiam no iOS da época. Os advogados alegaram que a empresa promoveu “capacidades de IA que não existiam na época, não existem agora e não existirão por dois ou mais anos”.

Promessas de IA no lançamento do iPhone 15

O caso começou com o iPhone 15. A campanha falava em aprimoramentos na assistente Siri. O problema: esses recursos não estavam ativos no iOS 17 que acompanhava o aparelho.

“A Apple promoveu capacidades de IA que não existiam na época”, disseram os advogados na petição. Consumidores compraram esperando funcionalidades que não estavam no software.

Apple Intelligence anunciada mas não disponível

A Apple replicou a estratégia no iPhone 16. A empresa apresentou o conjunto Apple Intelligence — Siri reformulada, geração de texto, resumos automáticos. O pacote completo não estava disponível no lançamento.

“A Apple promoveu capacidades de IA para tentar se manter competitiva” diante de OpenAI e Anthropic, argumentaram os advogados. A tese central: a empresa induziu compra baseada em promessas futuras, não no produto real disponível na caixa.

Quem tem direito e como funciona o reembolso

Modelos e período cobertos

O acordo vale para todos os modelos lançados em 2024 e 2025. Quem comprou iPhone 15, 15 Plus, 15 Pro ou 15 Pro Max entra na lista. O mesmo vale para iPhone 16, 16 Plus, 16 Pro e 16 Pro Max.

Apenas compras feitas entre junho de 2024 e março de 2025 são elegíveis. Aparelhos vendidos antes ou depois desse período ficam de fora.

Valores por categoria de comprador

Os valores variam entre US$ 25 e US$ 95 — cerca de R$ 120 a R$ 460. A diferença depende do modelo e da data de compra, mas o tribunal não divulgou a tabela exata de distribuição.

Não é necessário comprovar que você foi enganado. A elegibilidade é automática para quem se encaixa nos critérios de data e local de compra. Basta preencher o formulário quando o tribunal abrir o processo de solicitação — o prazo ainda será divulgado.

Como solicitar o reembolso: passo a passo

Consumidores elegíveis receberão notificação por email ou correspondência postal com instruções específicas. A Apple disponibilizará um portal para reclamações — a data de ativação ainda não foi confirmada.

Documentos necessários

Reúna os seguintes dados antes de iniciar o pedido:

• Nome completo
• Endereço de compra
• Número de série ou IMEI do iPhone
• Data de compra
• Comprovante (recibo, nota fiscal ou extrato de cartão)

O IMEI fica em Ajustes > Geral > Sobre no iOS. Anote antes de começar.

Onde e quando enviar

Aguarde a notificação da Apple com instruções para acessar o portal de reclamações. O prazo para submissão será definido após aprovação judicial final do acordo.

Não há data exata ainda — a decisão do juiz define o cronograma.

Quando o dinheiro cai

A Apple processará reembolsos em lotes. O cronograma de pagamento será divulgado após aprovação judicial. Quem enviar documentação incompleta pode ter o pedido rejeitado sem nova chance.

Guarde cópia de tudo que enviar. O comprovante de submissão serve como protocolo caso haja atraso.

Brasileiros têm direito?

Não. O acordo é exclusivo para quem comprou iPhone 15 ou 16 nos Estados Unidos entre junho de 2024 e março de 2025. Brasileiros ficam de fora, mesmo que tenham viajado e comprado o aparelho em solo americano.

A exigência vai além da compra. Quem adquiriu o iPhone nos EUA durante o período precisa estar coberto pela jurisdição do tribunal federal da Califórnia para se qualificar ao reembolso. Turista brasileiro que comprou nos EUA e trouxe na mala não entra.

Quem comprou iPhone 15 ou 16 no Brasil — em loja física, site oficial ou revenda autorizada — não tem direito ao pagamento, independentemente do modelo ou data de compra. O acordo judicial só abrange consumidores protegidos pela jurisdição do tribunal federal da Califórnia.

Por aqui, não foi identificada ação coletiva equivalente contra a Apple relacionada a promessas de IA. Consumidor brasileiro que se sentir lesado teria de entrar com ação individual no Procon ou Justiça comum — processo longo, sem garantia de resultado.

Há risco de processos similares em outros países, mas as fontes consultadas não confirmam ações até agora. O acordo americano não cria precedente automático fora dos EUA.

Cronograma: quando os pagamentos começam

O acordo foi protocolado na semana passada em tribunal federal da Califórnia. Agora depende de aprovação judicial — passo obrigatório em ações coletivas desta magnitude nos Estados Unidos.

Aprovação judicial

O juiz federal deve analisar o acordo. Até lá, nenhum pagamento sai.

A aprovação exige audiência pública. Se o juiz rejeitar o acordo, a Apple volta à mesa de negociação.

Abertura do portal de reclamações

Após aprovação, a Apple abrirá o portal de reclamações. A empresa enviará notificações por email e correio para consumidores identificados — quem comprou iPhone 15 ou 16 entre junho de 2024 e março de 2025.

Processamento de pagamentos

A Apple paga via transferência bancária ou devolução no cartão de crédito original da compra.

Valores variam: de US$ 25 (R$ 120) a US$ 95 (R$ 460). O montante depende do modelo comprado e da data da transação.

Por que Apple não admitiu culpa apesar do acordo

A Apple não admitiu irregularidades no acordo. Essa é a prática padrão em ações coletivas nos EUA — a empresa paga indenização sem reconhecer culpa, negligência ou intencionalidade. Parece contraditório, mas é estratégia legal comum.

Pagar agora é mais barato que litigar por anos. Um processo prolongado custaria à Apple honorários advocatícios, custos processuais e risco real de condenação maior em tribunal. O acordo de US$ 250 milhões limita a exposição financeira e encerra a disputa rápido.

Sem admissão de culpa, a Apple evita criar precedente legal. Se reconhecesse irregularidades aqui, consumidores em outros estados ou países poderiam usar esse reconhecimento em ações similares — multiplicando o passivo. O “acordo sem culpa” funciona como escudo contra novos processos.

Mas consumidores ainda ganham. O acordo reconhece que houve dano — caso contrário, não haveria compensação. O que a Apple não admite é a intencionalidade ou negligência por trás. Na prática, quem comprou iPhone 15 ou 16 entre junho de 2024 e março de 2025 recebe até R$ 460 sem esperar mais cinco anos de tribunal.