Cade Exige que Apple Remova Restrições no iOS para Pagamentos e Lojas de Apps no Brasil
Cade cobra remoção das restrições da Apple no iOS no Brasil para pagamentos e lojas alternativas de apps, visando ampliar a concorrência e beneficiar usuários brasileiros
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu um processo contra a Apple. Isso aconteceu após uma queixa do Mercado Livre. Eles disseram que a Apple limita o uso de serviços de pagamento de terceiros.
Além disso, a Apple não permite a distribuição de aplicativos fora da App Store. Como medida, o Cade pediu à Apple para mudar isso. Eles querem que, em até 20 dias, a Apple permita o uso de sistemas de pagamento alternativos no iOS no Brasil.
Se a Apple não fizer isso, vai pagar R$ 250 mil por dia. Isso é uma multa diária.
Restrições da Apple no iOS no Brasil: Entenda o Processo do Cade
O Mercado Livre acusou a Apple de limitar o iOS. Eles dizem que as regras da Apple não permitem novos distribuidores. Isso também limita o crescimento de desenvolvedores.
A principal queixa é a obrigatoriedade do sistema de pagamento da Apple no App Store.
Investigação do Cade e medidas preventivas
O Cade fez uma investigação detalhada. Como resultado, eles decidiram que a Apple deve aceitar sistemas de pagamento alternativos. Eles também querem que a distribuição de aplicativos seja feita por outras lojas, além da App Store.
Multas e prazos estabelecidos
A Apple tem 20 dias para mudar suas regras. Se não fizerem, vão pagar R$ 250 mil por dia. Essa mudança visa aumentar a concorrência e proteger os consumidores.
Esse processo entre o Mercado Livre e a Apple é um grande passo. Ele busca um ecossistema de aplicativos mais aberto e justo no Brasil.
Sistema de Pagamentos Alternativos e Sideloading no iOS
Por causa do Cade, a Apple vai ter que aceitar pagamentos diferentes dentro dos apps no Brasil. Isso vai ajudar muito a concorrência no mundo digital.
Agora, a Apple também vai deixar que as pessoas instalem apps de fora da App Store. Isso é chamado de sideloading. Essa mudança vai dar mais opções para os usuários e vai fazer as plataformas de apps competirem mais.
Essas mudanças no Brasil estão alinhadas com o que acontece em outros lugares. Por exemplo, na União Europeia, a Apple já deixou de bloquear o NFC para apps concorrentes ao Apple Pay. Essas ações querem fazer o mundo digital ser mais justo e livre para todos.
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