Apostila Legislação Trabalhista

A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.  A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço.

São cinco os elementos essenciais da definição de empregado: pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e pessoa física. A presença desses cinco elementos é requisito sempre indispensável  para o sujeito que realize um determinado trabalho ser enquadrado como empregado.

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• Contrato Individual de Trabalho;
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• Jornada de Trabalho;
• Normas Especiais de Tutela do Trabalho;
• Férias;
• Remuneração e Salário;
• Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador;
• Salário – Família;
• Seguro – Desemprego;
• Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT;
• FGTS;
• Estabilidade e Garantia de Emprego;
• Segurança e Medicina no Trabalho;
• Rescisão Contratual;
• Direito Coletivo do Trabalho.

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Jardel Aragao / Redator(a) ✉️