Esta Apostila de Direito do Consumidor é voltada para o estudo para concursos públicos e para o Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores. O direito do consumidor é uma parte do Direito que envolve os problemas relacionadas ao consumo e à defesa do direito do consumidor. O Brasil possui o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que ordena os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores. Baixe já e prepare-se para os próximos concursos.