Download Apostila Legislação Trabalhista v1.0

A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.  A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço. São cinco os elementos essenciais da definição de empregado: pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e pessoa física. A presença desses cinco elementos é requisito sempre indispensável  para o sujeito que realize... Leia Mais