Tenha as leis do nosso país ao alcance da mão no seu dispositivo Android
Atualizado em 16/06/2024
Avaliado por Pedro Rocha30/05/2018 • Revisado em 16/06/2024
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Resumo técnico
DesenvolvedorCatalogobrasilia
Lançado20/02/2015
CategoriaDocumentações Diversas
Visão geral
PlataformaAndroid
Tamanho—
Downloads138
Resumo rápido
As Leis no Brasil
Avaliação do software
Nota consolidada
—/5
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Vade Mecum Jurídico Lite é uma app essencial para advogados, estudantes de direito ou mesmo aqueles interessados em leis. Desenvolvida pela linhadiretalipe, a app em sua versão gratuita oferece na integra os seguintes textos: Constituição Federal; Código Civil; Código de Processo Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Código Tributário Naciona; e Código Comercial
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As Leis no Brasil
No nosso país o Poder Judiciário é o responsável por fazer valer todos os códigos de leis e a Constituição Federal, criada em 1988. Para poder funcionar melhor o Poder Judiciário brasileiro é secionado com base na matéria – como órgão de justiça comum ou de justiça especial – ou na base federativa – podendo ser de âmbito estadual ou federal.
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